Wander Barbosa - Artigos

Artigos escritos por Wander Barbosa

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Domicílio eletrônico da Secretaria da Fazenda de São Paulo

Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) criou um novo canal de comunicação com os contribuintes do ICMS e implantou o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). De...
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Protesto e inscrição do nome do devedor de alimentos em cadastros de inadimplentes

Não há impedimento legal para que se determine a negativação do nome de contumaz devedor de alimentos no ordenamento pátrio. Ao contrário, a exegese conferida ao art. 19 da Lei de Alimentos (Lei n. 5....
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Está pensando em Divorciar-se?

Está pensando em Divorciar-se?
Tudo sobre o divórcio O relacionamento já não é mais interessante. Os desgastes contínuos levaram a infeliz conclusão que o divórcio é a melhor saída. Mas e agora, qual o primeiro passo?​Além de todo...
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Ausência de diagnóstico ou tratamento incompleto caracteriza erro médico

Ao procurar o serviço médico, o paciente acredita que seu estado de saúde será amplamente diagnosticado e tratado. Dessa premissa, extrai-se a conclusão que, após a consulta médica, sobrevindo mazela...
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Justiça livra cirurgião plástico da acusação de erro médico

Paciente insatisfeita com resultados moveu ação indenizatória contra médico O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou pedido de indenização movido por uma paciente que...
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Gestante será indenizada em R$100.000,00 por perder filho durante parto

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Ceará. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o município de Capistrano, no interior do Ceará, pague R$ 100 mil de indenização por um...
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Cirurgia Complementar de tratamento contra obesidade mórbida não é considerada procedimento estético

Os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento para remoção do excesso de pele. O paciente submetido a cirurgia para tratamento de obesidade mórbida depara-se com sério inconveniente após o...
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Quer um bom advogado? Pague bem!

A velha máxima aplica-se perfeitamente à classe de advogados: "Se deseja preço de banana, leva serviço de macaco" Não existe milagre. Para desenvolver um bom trabalho é necessário investir tempo,...